Nova legislatura realiza primeira votação

Nova legislatura realiza primeira votação em plenário nesta terça

Criação de Cargos

A sessão desta terça-feira (8) inaugura as votações em plenário para os membros da 53ª Legislatura. Quatro matérias podem ir a votação: a proposta de emenda à Constituição (PEC) 204/2010; a indicação do novo procurador-geral da Assembleia; a regularização de um pedido de licença feito pelo ex-deputado Marquinho Lang (DEM); e a criação de cargos em comissão e funções gratificadas na Casa. A pauta de votações será definida na manhã de terça, durante reunião do Colégio de Líderes, no gabinete da presidência.

Regimento Interno

Já apreciada em 1º turno, no dia 21 de dezembro, a PEC 204/2010, deve retornar ao plenário, a partir do dia 8, em atenção ao regimento interno da Casa, que determina que as propostas de emenda à Constituição sejam submetidas a dois turnos de discussão e votação, com interstício de três sessões entre eles. A matéria propõe alteração nos prazos para entrega e sanção do plano plurianual.

Indicação do Procurador-Geral

Os projetos de resolução que poderão ser apreciados são os PRs 1, 2 e 3, de 2011, propostos pela Mesa Diretora. O primeiro indica o nome de Fernando Guimarães Ferreira para o cargo de procurador-geral da Assembleia. O segundo concede licença, no período de 10 a 20 de dezembro de 2010, ao então deputado Marquinho Lang. E o terceiro propõe a criação de nove cargos ou funções gratificadas na Casa, possibilitando a instalação oficial da bancada do Partido Republicano Brasileiro (PRB) no Parlamento gaúcho e a criação dos cargos ou funções de adjunto na 1ª Secretaria e em cada uma das superintendências.

Gestão

A iniciativa é necessária para garantir a continuidade da gestão compartilhada que a 53ª Legislatura está implantando, de modo inédito, no Parlamento gaúcho. O adjunto ajudará o titular a gerir sua superintendência, projetando ações de médio e longo prazos, sem rompimento do ritmo administrativo no final do ano, na transição de um novo presidente da Assembleia

FONTE: Portal da Assembleia Legislativa