A História de emancipação de Estância Velha

A História de emancipação de Estância Velha

(Resumo extraído do Acervo Particular de Suzana de Farias)

Em 22 de outubro de 1954 foi fundada a Sociedade Amigos de Estância Velha, com Laurillo Fleck na presidência, sendo registrada no Cartório de Registros Especiais de São Leopoldo, no livro A-4, folhas 231, sob número 224, no dia 14 de março de 1955.

A Sociedade Amigos foi a base para o movimento emancipacionista e dela constituiu-se a comissão pró-emancipação em 21 de janeiro de 1958, sob a presidência de Bruno Cassel.

Em 12 de novembro de 1958 a Assembléia Legislativa aprovou a realização do plebiscito.

Em 12 de dezembro de 1958 aconteceu o “Dia do Sim”. A população aprovou a criação do município com 2944 votos SIM e 46 votos NÃO, sendo 1971 sede Estância Velha e 1014 sede Ivoti.

Logo após o plebiscito, a Prefeitura Municipal de São Leopoldo entrou com um mandado de segurança, que foi julgado pelo Tribunal de Justiça, que examinando os documentos apresentados, decidiu que Estância Velha não reunia as condições mínimas necessárias para sua emancipação.

Por isso, não foi criado o município.

A medida da Prefeitura de São Leopoldo havia sido tomada mesmo antes do plebiscito.

Estância Velha, juntamente com Dois Irmãos, São José do Ouro, Faxinal do Soturno, Tucunduva e Tuparendi, que também pleiteavam a emancipação, de imediato, contrataram os mais conceituados advogados no Estado para este tipo de questão.

Foi então que o emancipacionista e advogado, Dr. Victor Schuck, depois eleito primeiro prefeito de Estância Velha, passou a defender os nossos interesses junto à Assembléia Legislativa.

Em 31 de agosto de 1959, a Assembléia criou uma nova lei, que reduzia o valor da receita mínima exigida pelos distritos que quisessem se emancipar, ensejando, com isso, a emancipação destes seis municípios, permanecendo, no entanto, o mandado de segurança.

Em 8 de setembro de 1959, o Governador Leonel de Moura Brizola sancionou a Lei 3818, que criou o novo município de Estância Velha, antecipando-se a outros municípios como Dois Irmãos, cuja lei de emancipação foi assinada em 10 de setembro do mesmo ano.

A nossa data, 8 de setembro, dia de Natividade de Nossa Senhora, foi um pedido especial do Dr. Victor Schuck ao Governador Leonel Brizola, pela constatação de que, certamente, esta data seria um feriado municipal, aproximando-a assim do feriando nacional, 7 de Setembro.

Em 3 de outubro de 1959 aconteceram eleições municipais em todo o Estado do Rio Grande do Sul, inclusive em 26 dos 32 municípios emancipados naquele ano.

Os eleitores de Estância Velha, Dois Irmãos, São José do Ouro, Faxinal do Soturno, Tucunduva e Tuparendi, que tiveram o processo de criação suspenso, não votaram nas eleições de 3 de outubro de 1959, aguardando decisão do Tribunal de Justiça.

Nestas condições, os distritos de Estância Velha, Ivoti e Dois Irmãos, votariam numa eleição suplementar.

Em dezembro de 1959, foi finalmente anulado o mandado de segurança.

E, em 20 de dezembro de 1959, aconteceu a primeira eleição para prefeito e vereadores em Estância Velha.