Parcelamento em até 48 vezes

Parcelamento da Dívida Ativa em até 48 vezes

Após um amplo debate na Câmara de Estância Velha, o vereador Carlinhos (PT), apoiado pelos colegas Luiz Souza (PT), Rosani Morsch (PT), João de Godoy (PMDB), Carlos Dietrich (PMDB) e Valdeci de Vargas (PSB), apresentou o Projeto de Lei nº054/2010, que autoriza o Executivo a parcelar a Dívida Ativa dos cidadãos em dívida com a Prefeitura. O projeto prevê autorização para que o Município parcele tanto os valores devidos em Dívida ativa, como os que já são objeto de Ações de Execução Fiscal, em até 48 vezes.

Para Carlinhos (PT), seu objetivo como vereador é desenvolver um trabalho a contento da sociedade, com o atendimento de demandas da comunidade. “A proposta visa o benefício aos cidadãos, sendo pautada em três eixos: Oportunizar as pessoas a saudarem seus débitos; Criar formas para que a prefeitura receba o que é devido, revertendo essa arrecadação em investimentos; Demonstrar que a Câmara está empenhada em criar instrumentos para amenizar os impasses entre governo e cidadãos com uma política pública eficiente”, destaca Carlinhos.

Na justificativa do Projeto, Carlinhos destacou ainda que o cidadão se torna inadimplente porque, em muitos casos, não consegue saldar suas pendências devido ao valor das parcelas, o que trás conseqüências ao Município, que acaba não podendo contar com aquele tributo para o atendimento das demandas da própria sociedade.

O Presidente do Legislativo destacou a atuação de Carlinhos, ressaltando que para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada em duas votações e ser sancionada pelo Prefeito Municipal. “Antes de tudo, é preciso dar méritos a esta Casa Legislativa, que em conjunto têm buscado construir alternativas para solucionar impasses”, ressaltou o presidente Tomé Foscarini.

Projeto Parcelamento

Estância Velha/RS, 14 de maio de 2010.

Senhor Presidente;
Nobres Pares:

JUSTIFICATIVA

O Poder Legislativo, no âmbito do Município é constituído pela Câmara de Vereadores, composta por homens e mulheres conduzidos pelo sufrágio universal, pelo voto dos cidadãos, em uma eleição direta, onde cada qual teve seu mérito para alcançar tal êxito.

O objetivo de cada vereador desta Casa de Leis, nada mais é do que desenvolver um trabalho a contento da sociedade, e essa tarefa é realizada no atendimento de demandas das comunidades que vem até a Câmara de Vereadores pela forma mais eficiente, pelos próprios cidadãos.

Na apresentação da proposta legislativa em tela, observamos alguns quesitos primordiais: a) o cidadão inscrito em dívida ativa é devedor do Município, e em alguns casos, não consegue saldar suas pendências devido ao valor das parcelas; b) o Município acaba não podendo contar com aquele tributo que lhe é devido para o atendimento das demandas da própria sociedade; c) a falta de uma política pública que oportuniza um parcelamento mais flexível, para que o cidadão possa cumprir seu dever e o Município obter o que lhe é devido por direito; d) com a referida proposta colocada em prática, todos vão sair ganhando; o cidadão, porque consegue pagar o que deve; o Município, porque recebe o que lhe é devido; e mais, a Câmara de Vereadores, porque conseguiu construir uma alternativa viável para solucionar um impasse entre a prefeitura e a sociedade.

Por fim, sabedores da responsabilidade e da representatividade que nos foi incumbida no pleito de 2008, e por isso, estamos investidos no mais puro e cristalino espírito público, desejando que esta proposta legislativa tenha êxito, no entendimento do Chefe do Poder Executivo. Sem mais para o momento.

Atenciosamente,

Carlinhos 

Vereador – PT

Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 054 /2010

“Autoriza o Poder Executivo fazer o Parcelamento de Créditos Tributários Inscritos em Dívida Ativa, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Estância Velha/RS.
FAZ SABER que o Poder Legislativo, sua iniciativa, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte:

LEI

Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a parcelar, até 31 de dezembro de 2012 , em até 48 (quarenta e oito) vezes, mediante requerimento dos responsáveis tributários, os créditos tributários inscritos em dívida ativa, bem como, aqueles que sejam objeto de Ações de Execuções Fiscais, de valor igual ou superior a 50 (cinquenta) URMs.

Parágrafo Único - Nenhuma parcela poderá ser inferior a 10 (dez) URMs - Unidades de Referência Municipal.

Art. 2º- Na data da formalização do Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento de Débito Fiscal, proceder-se-á sua consolidação representando o valor principal, juros moratórios, multa legal e a correspondente correção monetária, contados e calculados, até a referida data.

Parágrafo Único - Na hipótese de parcelamento de débitos tributários, que sejam objeto de Ações de Execuções Fiscais, na data da formalização do Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento de Débito Fiscal, a dívida será consolidada, incluindo-se, também, o valor dos honorários advocatícios, fixados judicialmente, bem como, o responsável tributário deverá comprovar o pagamento das despesas processuais.

Art. 3º- O contribuinte, para se beneficiar do disposto nesta Lei, poderá somar o valor de seus débitos tributários, inscritos em dívida ativa.

Parágrafo Único - Excetuam-se do disposto no "caput" desse artigo, os débitos já parcelados em 48 (quarenta e oito) vezes.

Art. 4º- O atraso superior a 120 (cento e vinte) dias de qualquer parcela, ou o não recolhimento de quatro parcelas consecutivas, importará no vencimento antecipado de todas as demais parcelas subsequentes, tornando-se exigível a totalidade das parcelas devidas, independentemente de qualquer intimação ou notificação ao contribuinte ou responsável tributário.

Art. 5º- Até 31 de dezembro de 2012, para os débitos tributários de valor igual ou superior a 50 (cinquenta) URMs, não se aplica o disposto no art. 237, da Lei Municipal nº 768/02, de 27de dezembro de 2002.

Art. 6º- Para se beneficiar dos parcelamentos aqui autorizados, o contribuinte ou responsável tributário deverá formalizar o respectivo Termo de Confissão de Dívida Fiscal e Parcelamento de Débito Fiscal, até 31 de dezembro de 2012.

Art. 7º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Bateu o Pavor!!!

Juremir Machado da Silva, colunista do jornal Correio do Povo.

É importante ser claro, falar a linguagem das ruas e dar nome aos bois. A verdade é uma só: está batendo o pavor na direita brasileira. Dá para ouvir os dentes rangendo. Por um lado, Luiz Inácio brilha mais do que nunca no cenário internacional. O doutor FHC nunca teve tamanho prestígio no exterior. Independentemente do resultado do papo com Ahmadinejad no Irã, o mundo inteiro ficou esperando que o iletrado brasileiro resolvesse a parada. Os norte-americanos, mais caras de pau do que nunca, andam furiosos com o Brasil. Descobriram até os direitos humanos. Cobram de Luiz Inácio o fato de ele ficar negociando com um país que dá chibatadas nos seus opositores. É o roto falando do descosido. Os Estados Unidos são especialistas em amizades com ditadores. A China, por exemplo, nada deve ao Irã em repressão.

O ranger de dentes tem razões de todo tipo. A inveja em relação a Luiz Inácio não para de crescer. Todas as previsões dos conservadores foram por água abaixo. O Brasil vai bem, superou a crise como se ela não passasse mesmo de uma marolinha, a popularidade do presidente é estratosférica, a vida da população mais pobre melhorou bastante e, na política internacional, nunca mostramos tanta autonomia. Passamos de coadjuvante a protagonista. Para completar o quadro de pavor da direita, que não sabe mais o que fazer ou dizer, a última pesquisa do Vox Populi mostra Dilma na frente de José Serra, 38% a 35%. E agora? Dilma, a guerrilheira, a sem carisma, a criatura, começou a decolar e já parece muito palatável para eleitores que antes a viam com alguma desconfiança.

Se os dentes continuarem a bater assim, dá para ouvir o barulho enquanto escrevo, os dentistas é que vão faturar. Muita gente vai precisar de dentadura ou de aparelho. Passei, outro dia, por um luminar da direita e ele parecia desesperado. Estava branco, verde, azulado. Nem me aproximei. O homem falava sozinho, resmungava, vociferava e espumava de raiva. Dava para entender o nome Dilma no seu discurso enrolado. Tem gente que não dorme mais. Alguns buscam soluções mágicas. Outros, tentando permanecer racionais, buscam culpados. Não encontram. Perguntas es-drúxulas se repetem: por que Luiz Inácio não fez como Evo Morales e Hugo Chávez? Aí está: Luiz Inácio não traiu só a esquerda, traiu a direita também. Frustrou-a terrivelmente ao não se comportar como um ditador ou como um "perfeito idiota latino-americano".

O que dói mais na direita é ver Luiz Inácio trocando abraços, afagos, sorrisos e ideais com os grandes deste mundo. Dói mais ainda ver Luiz Inácio, com seu traquejo social sem berço nem formação, colocando todos à vontade, fazendo até um russo gelado se derreter e fazer piadinha. Basta Luiz Inácio chegar para o clima ficar mais amistoso. Com essa manha, com essa malemolência, com esse jogo de cintura, Luiz Inácio está prontinho para virar secretário-geral da ONU. Espero que isso não ocorra por uma razão humanitária: FHC não suportaria. Não quero o mal de homem que prestou bons serviços ao Brasil. Luiz Inácio que fique, no máximo, com a OEA. Que loucura!

Jayme Caetano Braun

 E o  Bochincho!!!

O mestre Jayme Caetando Braun, nos ensinou muito sobre nossas origens, ele que juntamente com Cenair Maicá, Pedro Ortaça e Noel Guarani formam “Os Quatro Troncos Missioneiros”. Em homenagem a nossa tradição estaremos publicando duas vezes por semana um estrofe de pajadas do quatro mestres do Rio Grande.

1- A um bochincho - certa feita,
Fui chegando - de curioso,
Que o vicio - é que nem sarnoso,
nunca pára - nem se ajeita.
Baile de gente direita
Vi, de pronto, que não era,
Na noite de primavera
Gaguejava a voz dum tango
E eu sou louco por fandango
Que nem pinto por quirera.