Edegar Pretto apresentar projeto para o RS

Projeto de Edegar Pretto beneficia agroindústrias familiares

O deputado defende que inspeção municipal seja suficiente para autorizar comercialização de produtos em todo o estado

O Dep. Edegar Pretto quando esteve em Estância Velha acompanha do pelo
vereador do PT Carlinhos

O primeiro projeto de iniciativa do deputado estadual Edegar Pretto (PT) atende uma antiga reivindicação dos pequenos agricultores e agricultoras do estado do Rio Grande do Sul. Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei 66/2010 amplia o mercado para os produtos das agroindústrias familiares, para que possam ser comercializados em todo o estado, através de um sistema unificado de inspeção.

Serviços de Inspeção Municipais - SIM

Na prática, os Serviços de Inspeção Municipais (SIM) serão os responsáveis pela autorização de comercialização dos produtos no estado. A inspeção no município deve atender a critérios e parâmetros técnicos de avaliação sanitária que garantam a qualidade do produto para o consumo. Os sistemas municipais serão integrados e organizados em rede, através do Sistema Unificado de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-RS), que, se aprovado pelo parlamento, será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, do governo do estado.

Valorizar as peculiaridades regionais

“As agroindústrias poderão ampliar sua participação na economia do estado, gerando desenvolvimento e distribuindo renda para nossos agricultores e agricultoras”, enfatiza Edegar Pretto. Segundo o deputado, o projeto valoriza as características e peculiaridades regionais em seus aspectos históricos, culturais e geográficos, que lhe conferem identidade.

Terem o mesmo direito
“Se os moradores do município onde está estabelecida uma agroindústria familiar podem comprar e consumir os produtos elaborados pelos agricultores (embutidos, queijos, doces, conservas etc), por que então os consumidores dos municípios vizinhos não podem ter esse mesmo direito?”, questiona Edegar Pretto.

Restrições atuais

De acordo com a legislação atual, o aval do SIM permite que a agroindústria comercialize apenas dentro de seu município, o que restringe sua atuação e muitas vezes a inviabiliza financeiramente. Cerca de 95% das agroindústrias estão nessa situação. Apenas o governo do estado, através da Coordenadoria de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Cispoa), pode autorizar a comercialização intermunicipal, dentro do RS. Para vender em todo o Brasil e exportar, é preciso ainda passar pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Novos rumos

O deputado ressalta que o projeto não cria novos custos para o estado, apenas reorganiza o sistema com o objetivo de tornar-lhe mais eficaz e viabilizar a existência de milhares de agroindústrias gaúchas. Os municípios já têm seus sistemas de inspeção em funcionamento. O que Edegar Pretto propõe é que eles tenham autoridade para permitir a comercialização, centralizando o gerenciamento no governo estadual.

 Criação do Conselho Gestor do Susaf-RS

A proposta também estabelece a criação do Conselho Gestor do Susaf-RS, que será composto de diversos órgãos do governo do estado, representantes do serviço público de assistência técnica ou extensão rural, de organizações não-governamentais e de consumidores, representantes de profissionais de inspeção sanitária, de instituições de pesquisa, de organizações da agricultura familiar, de cooperativas e de municípios que tenham adesão ao Susaf-RS. Esse conselho ficará responsável pela coordenação do sistema e pelo estabelecimento de diretrizes, normas técnicas e instruções normativas.

Amplo debate

O deputado Edegar Pretto vai fazer um amplo debate sobre o projeto, discutindo a iniciativa com todos os setores interessados (produtores, consumidores, lideranças políticas municipais, entidades representativas do setor) e com o governo Tarso Genro. “Esse projeto faz parte de uma construção coletiva e que vai envolver todos os setores da agroindústria familiar do Rio Grande do Sul”, aponta.

www.twiitter.com/carlinhosev
FONTE:
Jornalista responsável Cristina Rodrigues
(51) 3210.1801 / (51) 9832.4483

Nova legislatura realiza primeira votação

Nova legislatura realiza primeira votação em plenário nesta terça

Criação de Cargos

A sessão desta terça-feira (8) inaugura as votações em plenário para os membros da 53ª Legislatura. Quatro matérias podem ir a votação: a proposta de emenda à Constituição (PEC) 204/2010; a indicação do novo procurador-geral da Assembleia; a regularização de um pedido de licença feito pelo ex-deputado Marquinho Lang (DEM); e a criação de cargos em comissão e funções gratificadas na Casa. A pauta de votações será definida na manhã de terça, durante reunião do Colégio de Líderes, no gabinete da presidência.

Regimento Interno

Já apreciada em 1º turno, no dia 21 de dezembro, a PEC 204/2010, deve retornar ao plenário, a partir do dia 8, em atenção ao regimento interno da Casa, que determina que as propostas de emenda à Constituição sejam submetidas a dois turnos de discussão e votação, com interstício de três sessões entre eles. A matéria propõe alteração nos prazos para entrega e sanção do plano plurianual.

Indicação do Procurador-Geral

Os projetos de resolução que poderão ser apreciados são os PRs 1, 2 e 3, de 2011, propostos pela Mesa Diretora. O primeiro indica o nome de Fernando Guimarães Ferreira para o cargo de procurador-geral da Assembleia. O segundo concede licença, no período de 10 a 20 de dezembro de 2010, ao então deputado Marquinho Lang. E o terceiro propõe a criação de nove cargos ou funções gratificadas na Casa, possibilitando a instalação oficial da bancada do Partido Republicano Brasileiro (PRB) no Parlamento gaúcho e a criação dos cargos ou funções de adjunto na 1ª Secretaria e em cada uma das superintendências.

Gestão

A iniciativa é necessária para garantir a continuidade da gestão compartilhada que a 53ª Legislatura está implantando, de modo inédito, no Parlamento gaúcho. O adjunto ajudará o titular a gerir sua superintendência, projetando ações de médio e longo prazos, sem rompimento do ritmo administrativo no final do ano, na transição de um novo presidente da Assembleia

FONTE: Portal da Assembleia Legislativa

Campanha CDL

CAMPANHA ETIQUETA URBANA TRENSURB

CAMPANHA ETIQUETA URBANA TRENSURB

Primeira fase da Campanha de Etiqueta Urbana da Trensurb foi criada  atendendo a sugestões de usuários e busca facilitar a convivência no metrô.

Hoje, 10, a Trensurb está lançando uma Campanha de Etiqueta Urbana com dicas para facilitar a convivência no metrô. A iniciativa surgiu a partir de sugestões de usuários, recebidas pela Central de Atendimento da empresa. Inicialmente, são cinco dicas exibidas em cartazes nos trens, nos versos dos bilhetes e no site da Trensurb. Além disso, há um cartaz que promove a campanha de maneira geral, afixado nas estações. A Estação Mercado, por sua vez, recebe, ainda, três painéis da campanha.

As cinco dicas iniciais são as seguintes:

– “Respeite os bancos preferenciais”;

– “Não obstrua as portas e acomode-se ao longo dos carros”;

– “Mantenha-se à direita nas escadas”;

– “Retire a mochila das costas”;

– “Evite sentar-se no chão”.

Central de Atendimento da Trensurb está aberta a críticas e sugestões, inclusive de novas dicas para a Campanha. A Central funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 20h, na Estação Aeroporto ou através do telefone (51) 3363-8477 ou ainda pelo e-mail atendimento@trensurb.gov.br.

Ficha Técnica das peças:

Criação: Emílio Martins e Teka Silveira

Finalização: Cassiano Saraiva e Helena Agra

Setor de Comunicação Social (Secos) da Trensurb

Depois de 10 anos CCJ sem o PT

Câmara instala CCJ sem Vereadores do PT

Foi instalada nesta terça-feira a Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo estanciense, sem os Vereadores do Partido dos Trabalhadores.

Mesmo tendo sido indicados pelo líder da bancada petista, Carlinhos, conforme prevê o Art. 67 do Regimento Interno da Câmara que diz que “as Comissões permanentes serão constituídas por indicação dos Líderes das respectivas bancadas obedecida a proporcionalidade...”, os Vereadores Luiz Carlos Souza e Rosani Morsch se recusaram a participar da comissão. Assim, mesmo sem contar com os vereadores do partido com maioria na Câmara, já que Tomé Foscarini e Carlinhos não podem participar da CCJ por integrarem a Mesa Diretiva (Art. 31 - Os membros da mesa, quando em exercício, não poderão fazer parte da Comissão Permanente), a comissão iniciou os trabalhos de 2011, com apenas três Vereadores. Na presidência da CCJ ficou a Vereadora Sonia Brites (PSDB), secretário Carlos Dietrich (PMDB) e o relator do (PSB). 

O presidente do Legislativo, Tomé Foscarini lamenta a atitude dos colegas já que o PT ficará sem representatividade na Comissão que analisa todos os projetos que tramitam na Casa. “O mais importante é que, mesmo com a atitude inadequada dos colegas vereadores Rosani e Toquinho, que se negam a participar da CCJ, uma das atribuições do cargo, descumprindo o Art. 14, do Regimento Interno da Casa, (Art. 14 - É dever do Vereador: II - desempenhar-se dos cargos ou funções para os quais foi eleito ou designado), a Câmara vai dar sequência normal aos trabalhos”, informa Foscarini.

 Assessoria da Presidência

Câmara de Vereadores

Estância Velha / RS

Câmara quer melhoria nos onibus

Vereadores integram comissão para avaliação do transporte coletivo

O Legislativo indicou esta semana, a pedido do Executivo, dois Vereadores para integrarem a comissão que vai avaliar o transporte coletivo, no Município.

Na semana passada o Vereador Tomé Foscarini encaminhou ao Executivo, um pedido de informação sobre o tema, já que havia a previsão da realização de um estudo técnico para melhorias do transporte coletivo urbano.   

“Fico contente em saber que o Executivo está se agilizando para resolver o que tem sido motivo de muitas reclamações por parte da comunidade. Precisamos de uma vez por todas sanar este problema. A empresa detentora da concessão tem que respeitar os usuários e nós Vereadores estaremos lutando pelos interesses da nossa comunidade”, comenta Foscarini.

O próprio presidente da Câmara, Tomé Foscarini (PT) e o Vereador Carlos Dietrich (PMDB) participarão da comissão.

Marcon e Ministro do Dsenvolvimento Agrário

Ministro do MDA recebe Deputado Marcon

No dia 09 de fevereiro à tarde, estiveram reunidos com o ministro do Ministério do Desenvolvimento Agrário Afonso Florense, o deputado Marcon (PT-RS), juntamente como os deputados Valmir Assunção (PT-BA), Elvino Bohn Gass (PT-RS) e representantes dos movimentos sociais ligados a reforma agrária e agricultura familiar em audiência a fim de explanar as atuais situações e necessidades destes seguimentos.



Deputado Marcon com o Ministro do Desenvolvimento Agrário



O deputado Marcon ressaltou a importância da união de todos os movimentos e parlamentares em prol do projeto de erradicação da miséria e da fome no território nacional. Segundo Marcon, ainda existem no Brasil 1,8 milhões de pessoas que vivem abaixo da linha da miséria, ou seja, sobrevivem com no máximo setenta reais por mês.

Diante desta realidade, o deputado gaúcho pediu a formação de uma comissão envolvendo executivo, deputados e movimentos sociais para discutir a questão do endividamento dos agricultores familiares. Marcon enfatiza: “a viabilidade da agricultura familiar passa pela anistia das dívidas.”

Dentre os assuntos levantados estão o código florestal, assistência técnica para os pequenos agricultores e assentamentos, sistemas de financiamento, e soluções para o endividamento com perspectivas da anistia dos pequenos agricultores. Diante desta pauta, o ministro Florence declarou:“precisamos atualizar os projetos de reforma agrária e agricultura familiar”.

Ao final o ministro Florense se comprometeu em receber o grupo de representantes em outras ocasiões para aprofundar o debate.

Carlinhos é o Líder

PT elege Carlinhos Líder da Bancada

Em reunião extraordinária do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores – PT, realizada na noite de quinta-feira, 03, após debate acalorado o vereador Carlinhos, foi eleito Líder da bancada petista na Câmara de Vereadores para o ano de 2011. A decisão ficou por conta do diretório, tendo em vista, a falta de consenso na sessão Legislativa de terça-feira. Em votação aberta, Carlinhos venceu a disputa com 9 votos contra 8 do candidato abonado pela vereadora Rosani Morsch. Depois de eleito líder de bancada, Carlinhos faz cumprir o Regimento Interno da Câmara Vereadores e indicou os vereadores Luiz Souza e Rosani para compor a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, para o ano de 2011. Para Carlinhos, a disputa interna é sadia, faz valer a democracia petista que é motivo de orgulho do PT. Vale lembrar que os vereadores Tomé Foscarini e Carlinhos estão impedidos legalmente de compor a CCJ por fazerem parte da Mesa Diretiva. “A CCJ é de extrema importância para os trabalhos Legislativos, e o partido precisa se fazer presente”, destacou Carlinhos, ressaltando que é dever dos Vereadores compor a CCJ.

Goleadas nas duas primeiras partidas dos Jogos Comunitários

Só goleadas nas duas primeiras partidas dos Jogos Comunitários de Estância Velha

Com praticamente tudo definido, a última rodada classificatória dos Jogos Comunitários teve, até o momento, duas goleadas, isso porque os times entraram desfalcados e com a responsabilidade de cumprir tabela.

Nas duas primeiras partidas da tarde, o Nigéria venceu por 6 a 0 a Instaladora Neco, numa partida finalizada aos 30 minutos do segundo tempo a pedido dos atletas da Instaladora Neco, que não viam perspectivas de buscar uma reação. Em acordo com a equipe adversária, o juiz decidiu terminar o confronto antes da hora.

Na outra partida o Palmeiras aplicou 5 a 0 pra cima do Heineken.

Neste momento, no campo do Flor da Rosa jogam Bairro União x Magos Futebol, ambos já classificados, e no campo do Chimarrão a partida é entre Campo Grande x Rincão dos Ilhéus. De todos, esse confronto é o único que decide vaga, já que o Campo Grande tem chances de se classificar, caso vença.

FONTE: Portal do Jornal O Diário

Movimento da Legalidade 50 anos

Vereador Carlinhos presta homenagem aos 50 anos do Movimento da Legalidade

O Vereador Luís Carlos Soares - Carlinhos (PT), apresentou na primeira sessão de 2011, o Projeto de Resolução nº 01/2011 que dispõe sobre o uso do brasão do Movimento da Legalidade no material impresso do Poder Legislativo. A nova logomarca da Câmara faz referência à comemoração dos cinquenta anos do movimento comandado pelo então Governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, no ano de 1961, em defesa da posse do vice-presidente João Goulart como Presidente do Brasil, após a renuncia de Jânio Quadros.

O brasão foi desenvolvido pelo artista estanciense Mauricio Bach, e segundo o projeto, deverá ser utilizado em todo o material impresso do Poder Legislativo durante o ano de 2011. Conforme Carlinhos “o uso do brasão em alusão ao Movimento da Legalidade tem o objetivo de resgatar a história do nosso País, que graças a homens como Leonel Brizola, vive hoje uma democracia invejável em muitos países, e é motivo de orgulho para nós brasileiros”, explica Carlinhos.