PT, PROCESSO DE ELEIÇÃO DIRETA – PED

Prazo de filiação para participar do PED 2013 termina em 30 de outubro deste ano, Secretaria Nacional de Organização do PT alerta para prazos e alterações do Processo de Eleição Direta para as instâncias.

O Processo de Eleições Diretas (PED) 2013 está marcada para o dia 10 de novembro do próximo ano. A Secretaria Nacional de Organização do PT alerta para alguns dos prazos definidos pela direção nacional. O prazo para o pedido de filiação para participar da votação, por exemplo, se encerra em 30 de outubro deste ano.
Confira as datas abaixo:

30 de outubro de 2012

Último dia para entregar no Diretório Municipal ou Comissão Provisória os pedidos de filiação. O formulário de filiação deve estar, obrigatoriamente, preenchido e assinado;

9 de Novembro de 2012

Último dia para a Comissão Executiva Municipal ou Comissão Provisória aprovar os pedidos de filiação;

10 de Novembro de 2012

Último dia para a realização das plenárias de filiação cuja a participação é obrigatória para a confirmação da filiação;

10 de Dezembro de 2012

Último dia para o registro de aprovação no Sisfil ou postagem da documentação pelo correio, quando o município não tiver aderido ao sistema.

O não encaminhamento de pedidos de filiação por parte da Executiva Municipal, constitui infração de ética e disciplina partidária.

Alterações no PED

A reforma estatutária estipulou algumas alterações para o PED. Confira:

a- Deve ser respeitada a paridade de gênero (50% de mulheres e homens) na composição das direções, delegações, comissões e nos cargos com função específica de Secretarias;

b- Todas as chapas e direções deverão conter, no mínimo, 20% de componentes com menos de 30 anos de idade;

c- Todas as chapas e direções deverão obedecer critério étnico racial, a ser regulamentado pelo Diretório Nacional, levando-se em conta a composição populacional e dos filiados ao Partido, tomando como referência a participação mínima de 20% na direção.

A HORA DA DECISÃO EM PELOTAS

SEMANA DECISIVA EM PELOTAS

Única cidade gaúcha a realizar segundo turno nas eleições deste ano, Pelotas vive dias de agitação política até domingo (28), quando os eleitores voltam às urnas para escolher entre Eduardo Leite (PSDB) e Fernando Marroni (PT). Os tucanos apostam todas as fichas nesta disputa, que pode ser a principal conquista do partido no estado. Por outro lado, os petistas querem completar a 'rota de estrelas' na zona sul do estado, onde já garantiu vitórias em municípios importantes como Rio Grande e Bagé. Além da propaganda de rua, três debates em rádio e TV nos próximos cinco dias vão esquentar a disputa.

 

Com o PT nacional centrando forças na eleição paulista, que assim como em Pelotas reedita o confronto com o PSDB, coube às lideranças gaúchas de diversas siglas reforçar o apoio a Marroni neste final de semana: estiveram na cidade o vice-governador Beto Grill, o secretário Beto Albuquerque, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, além do ex-governador Olívio Dutra. "Nos próximos dias vamos intensificar o corpo a corpo e a militância na rua, inclusive com apoio de outros municípíos aqui da região", afirma o presidente municipal do PT, Eduardo Abreu. Na quinta-feira (25) será realizado comício no centro da cidade, onde é esperada a presença do governador Tarso Genro.

Já o PSDB dedica-se com todo empenho na eleição pelotense. Além da presença constante do deputado federal Nelson Marchezan Jr., tucanos de alta plumagem desembarcam amanhã na cidade: os senadores Aécio Neves (MG) e Alvaro Dias (PR) estarão ao lado de Ana Amélia Lemos (PP/RS) para encorpar a campanha. Todos eles vão gravar para propaganda de TV e participar de ato público na área central. "Vamos manter a linha propositiva, sem responder aos ataques do adversário e mostrar que Eduardo tem quase uma década de experiência política sem qualquer atitude que o desabone", assegura o coordenador de campanha Paulo Morales.

Eduardo Leite (PSDB) venceu o primeiro turno com mais de 20 mil votos de vantagem sobre Fernando Marroni (PT).

PRESTAÇÃO DE CONTAS CARLINHOS 2011

LEIS DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS (PT) EM 2011

 1- LEI MUNICIPAL Nº. 1.677 de 30 de março de 2011.

“Decreta de Interesse Público e determina como Patrimônio Histórico e Cultural o Festival do Kerb de Estância Velha.”
(A Lei define que o Festival de Kerb permaneça no Centro da cidade e que o Município é o responsável pela sua organização)

 2- LEI MUNICIPAL Nº. 1.680 de 12 de abril de 2011.

“Cria o espaço CAMINHADO BEM no Município de Estância Velha.”
(Determina que a pista central da Avenida Presidente Vagas seja fechada aos domingos das 8 às 20 horas, para servir de espaço de lazer”)

3- LEI MUNICIPAL Nº. 1.681 de 12 de abril de 2011.
“Institui a Semana Municipal de Combate à Alienação Parental e decreta a data de 25 de abril como o Dia do Combate a Alienação Parental.”
(Tem por objetivo conscientizar os pais para que não usem os filhos, para se atingirem, em caso de atrito entre o casal)

4- LEI MUNICIPAL Nº. 1.689 de 29 de abril de 2011.

“Dispõe sobre a instalação de caixa coletora de material reciclado nos estabelecimentos comerciais do Município de Estância Velha.”
(Estabelece opções aos consumidores com a colocação de caixas coletoras nos estabelecimentos comerciais, o que facilita a reciclagem dos materiais)

5- LEI MUNICIPAL Nº. 1.712 de 04 de agosto de 2011.

“Estabelece nova designação a ser adotada pela autoridades no âmbito do Município de Estância Velha, para base derivada do Erythroxylon coca , (crack).”
(Tem por objetivo denominar de PEDRA DA MORTE a droga conhecida como crack, o que deve auxiliar em futuras campanhas)

6- LEI MUNICIPAL Nº. 1.715 de 12 de agosto de 2011.
 “Dispõe sobre a propaganda eleitoral em espaços públicos de uso comum no Município.”
(Proíbe qualquer tipos de propaganda eleitoral em via pública, como cavaletes e placas. Com essa medida a cidade ficará mais limpa no período eleitoral)

7- LEI MUNICIPAL Nº. 1.726 de 19 de outubro de 2011.

“Determina ao Poder Executivo estabelecer o uso de reservatório (cisterna) de captação de água da chuva nas futuras obras públicas do Município.”
(Prevê a conscientização pelo uso correto da água que é um bem esgotável e precisa ser preservado com políticas públicas de visão ao futuro)

8- LEI MUNICIPAL Nº. 1677 de 30 de março de 2011.

“Determina a criação de lugares adequados a pessoas portadoras de necessidades especiais em shows musicais, culturais e esportivos que ocorrem no Município.”
(Por questão de justiça, as pessoas portadoras de necessidades especiais terão o direito de ocuparem lugares adequados em eventos públicos no Município)

9- LEI MUNICIPAL Nº. 1.730 de 19 de outubro de 2011.

“Institui as Comemorações alusivas à Campanha da Legalidade de 1961, no âmbito do Município.”
(Estabelece que o Município fará, sempre nos anos que terminem com o digito “1”, a Semana Municipal da Legalidade, com o objetivo de resgatar a nossa história)

 10- PROJETO DE LEI Nº.  124/2011, de 27 de outubro de 2011.

“Autoriza o Parcelamento dos Créditos Tributários e não Tributários Inscritos em Divida Ativa no Município de Estância Velha/RS, e dá outras providências.”
(Dá oportunidades para as pessoas que devem o IPTU parcelarem sua dívida em mais vezes que o normal – o projeto ainda não foi votado)