Projeto de Lei nº121/2010

Projeto de Lei nº121/2010

                                         "Autoriza o fornecimento de protetor solar aos servidores da Secretaria de Obras de Estância Velha, que ficam expostos ao sol e da outras providências."

Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a fornecer gratuitamente protetor solar aos servidores públicos que ficam expostos ao sol, tais como garis, calceteiros, jardineiros, operadores de máquinas e todos aqueles cujas atividades são desenvolvidas em ambiente externo, com exposição à radiação solar.

Art. 2°. O filtro solar fornecido para os trabalhadores, deverá ter FPS (fator de proteção solar) 15 (quinze) ou mais, como também oferecerem proteção completa para os raios UV-A e raios UV-B.

Parágrafo único. Os servidores deverão ter orientação sobre como e quando usar o produto determinado no art. 2º. desta Lei.

Art. 3°. As despesas relacionadas com a execução desta Lei correrão por conta de rubrica orçamentária própria da Secretaria a qual estão vinculados.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Protetor Solar

Protetor solar a trabalhadores expostos

Embora ausente por justificativa médica, deu entrada na noite de terça-feira, 24, o projeto de Lei de autoria do Vereador Carlinhos (PT), que "Autoriza o fornecimento de protetor solar aos servidores da Secretaria de Obras de Estância Velha, que ficam expostos ao sol tais como garis, calceteiros, jardineiros, operadores de máquinas e todos aqueles cujas atividades são desenvolvidas em ambiente externo, com exposição à radiação solar. De acordo com Carlinhos a pele protege o organismo humano de: bactérias, fungos, vírus, produtos químicos e até de agentes físicos, como por exemplo, os raios ultravioleta do sol.

Raios estes que podem trazer muitos problemas de saúde, incluindo o câncer de pele, que poderia ser evitado com cuidados adequados. Apesar da pele ser um órgão de múltiplas funções e de extrema importância, só prestamos atenção ou nos lembramos dela quando está danificada, nos esquecendo que pode adoecer e que precisa de cuidados.

Com base nas estatísticas do Instituto Nacional do Câncer, o câncer de pele é o que tem maior incidência no Brasil e a causa de seu aparecimento em mais de 90% (noventa) dos casos é a exposição em excesso e cumulativa aos raios solares.

Devido à destruição da camada de ozônio, lamentável fato ambiental de nosso planeta, os raios solares estão sendo emitidos cada vez com mais intensidade. Os raios UV-A, incidem durante todo o dia e penetra nas camadas mais profundas da pele, e os raios UV-B tem atuação maior principalmente entre às 10 (dez) e 16 (dezesseis) horas, provocando eritema solar, nos dois casos os efeitos destrutivos na pele, pode levar ao surgimento do câncer.

No Brasil, as campanhas de prevenção de câncer de pele são poucas e insuficientes, se comparadas com sua dimensão e por ser um país tropical. É necessário que haja um trabalho sério e de comprometimento com a saúde pública, conscientizando o cidadão desde a mais tenra idade sobre os perigos da exposição ao sol sem os cuidados necessários.

Para que aconteça uma redução substancial no número de novos casos é importante que diminua ao máximo a prevalência dos fatores comportamentais e ambientais que aumentam seu risco. Levando em conta o grau de importância, os fatores de risco são: sensibilidade ao sol, pele clara, exposição excessiva ao sol, história prévia de câncer de pele, história familiar de melanoma, nevo congênito (pinta escura), maturidade, xeroderma pigmentoso (doença congênita que se caracteriza pela intolerância total da pele ao sol) e nevo displásico (lesões escuras da pele com alterações celulares pré-cancerosas).

Se considerarmos que dentre os nove fatores citados, os servidores da limpeza pública, calceteiros, operadores de máquina e jardineiros estão diretamente exposto a no mínimo três deles, podemos ver claramente a importância do presente projeto, que vêm com o objetivo de preservar a saúde destes trabalhadores que prestam um serviço essencial para a sociedade.

Fica praticamente impossível para estes indivíduos que trabalham ao ar livre, com exposição ao sol de forma prolongada e freqüente, que consigam fazer uma prevenção, formando assim, um dos grupos com maior risco de contrair a doença.

Por isso propomos o uso de filtro solar pelos trabalhadores que ficam expostos ao sol. Sabemos que apenas o filtro não irá resolver o problema, mas diminuirá e muito a sua incidência e o sofrimento destes trabalhadores.

Os filtros solares são usados para reduzir os efeitos nocivos da radiação ultravioleta, porém nem todos oferecem proteção completa contra os raios UV-A e UV-B. Lembrando também que o real fator de proteção varia com a espessura da camada de creme aplicada, a freqüência da aplicação, a perspiração e a exposição à água; e ressaltar que deve ser aplicado 15 (quinze) minutos antes de se expor ao sol e deve ser reaplicado a cada 2 (duas) horas ou até em intervalos menores se necessário. Para que o produto seja utilizado de maneira correta e consciente, os servidores devem ser orientados de como e quantas vezes, deverão passar o filtro solar nas áreas expostas ao sol.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos os votos de estima e apreço.

Atenciosamente,

Luís Carlos Soares

Vereador –PT

Exmo. Senhor
Ver. TOMÉ FOSCARINI
M.M. Presidente da Câmara Municipal
Estância Velha/RS.

Artigo Contra o Racismo

Combate ao racismo e promoção da igualdade

Até o ano de 2002, imperava a idéia de que o crescimento econômico por si proporcionaria maior bem-estar social. O Brasil amargava o título de vice-campeão mundial em concentração de renda. As políticas públicas de promoção da igualdade realizadas pelos governos do presidente Lula interromperam esse ciclo histórico de exclusão social.

* Gilmar Santiago

Conforme dados do IPEA, a pobreza caiu de 33% da população em 2002 para 23% em 2007. Entre 2001 e 2007 a renda familiar per capita foi acrescida em 15,6%. A mobilidade social fez com que 13,8 milhões de pessoas mudasse de faixa de renda. No que refere à inserção racial, entre os 20 milhões de novos membros da classe média, os brancos são minoria, 12% do total. Cerca de 27% são pardos e 30% negros.

No âmbito das políticas específicas de combate ao racismo, louvamos a criação e instalação da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) que deu um novo alento à implementação das ações afirmativas. Neste período consolidou-se a política de cotas nas universidades, foi criado o programa de incentivo à ampliação do número de estudantes universitários, o ProUni. Foi também durante os governos Lula que tiveram início o reconhecimento e titulação de terras de remanescentes quilombolas. E, recentemente, foi aprovado o Estatuto da Igualdade Racial. Ainda que criticado por causa de lacunas importantes, o Estatuto, ao lado de todas essas políticas configuram marcos de um novo tipo de compromisso do Estado brasileiro com a população negra.

Mas estamos ainda distante de uma sociedade equilibrada social e economicamente e com imensos desafios na promoção da justiça social. O racismo deixou seqüelas profundas nos comportamentos sociais contemporâneos. Ele está nas ruas e nas instituições, bem o sabemos. A chamada “racialização do cotidiano” é uma realidade que não pode ser negada; e a superação dessa realidade passa pelo reconhecimento do fator racial como marcador de diferenças. Por isso é preciso louvar o que aconteceu na última década em termos de combate à pobreza e promoção da igualdade e insistir para a adoção de medidas adicionais de combate às desigualdades raciais.

No âmbito do Partidos dos Trabalhadores foi elaborado, nas últimas semanas, um documento que sintetiza o debate sobre o assunto em 13 propostas para aprofundar as políticas públicas federais de promoção da igualdade. Nasceram das lutas dos movimentos sociais, particularmente dos movimentos negros, da experiência na formulação e implantação de políticas institucionais nos âmbitos governamentais e da compreensão de que o racismo brasileiro têm dimensão nacional e implica a educação, a cultura, a economia, a política e todas as esferas da sociedade. Os 13 pontos estão distribuídas nas áreas da saúde, trabalho, relações internacionais, desenvolvimento econômico e investimentos, gestão, mulheres, juventude, acesso à terra, educação, cultura, cidadania, mídia e segurança pública.

As transformações da sociedade brasileira exigem o aprofundamento da democracia, da igualdade e da justiça. Esperamos do novo governo aprofundar o desenvolvimento com investimentos sociais, continuar perseguindo os objetivos da sociedade justa para todos. Entre 1997 e 2007 foram vítimas de homicídios no Brasil 512,2 mil pessoas. Mais de um terço das pessoas assassinadas eram jovens entre 15 e 24 anos. De cada dez homens assassinados, sete eram jovens negros. A mudança desta realidade cruel impõe-se como necessária. A solução passa por aprofundar, integrar e radicalizar as políticas inclusivas de educação, saúde, moradia, saneamento, cultura, lazer, renda, trabalho.

Acreditamos que o principal desafio para o próximo governo é aprofundar as políticas de inclusão social e, particularmente, incluir a população negra no ciclo de desenvolvimento social e econômico como sujeito ativo, criando as condições para a superação das marcas negativas que os projetos de desenvolvimento carregaram ao longo dos mais de 500 anos em que as classes dominantes governaram o Brasil.

* Gilmar Santiago é vereador em Salvador (PT-BA). Artigo publicado no jornal "A tarde" em 13 de julho último.

Dilma 59% - Serra 27%

Ibope: última pesquisa aponta vitória de Dilma no 1º turno

Segundo o Ibope, se a eleição fosse hoje, Dilma venceria com 59% dos votos válidos deixando o Tucano SERRA para trás com 24 pontos percentuais

Segundo o Ibope, se a eleição fosse hoje, Dilma venceria com 59% dos votos
válidos deixando o Tucano SERRA para trás com 24 pontos percentuais

A última pesquisa do Ibope para a eleição presidencial, divulgada neste sábado (28), mostra a candidata Dilma Rousseff com 24 pontos de vantagem sobre o segundo colocado, José Serra. Conforme a consulta, se a eleição fosse hoje, Dilma venceria no primeiro turno, com 59% dos votos válidos.

Esta é a primeira pesquisa do Ibope realizada após o início da propaganda eleitoral. Em relação ao estudo anterior do mesmo instituto, a candidata do PT cresceu oito pontos.

Os números são os seguintes:

Dilma 51%

Serra 27%

Marina 7%.

Somados, os adversários de Dilma a petista têm 35 pontos, 16 a menos do que ela.

Mais informações:

http://www.clicrbs.com.br/especial/rs/eleicoes-2010/19,501,3021689,Dilma-abre-24-pontos-a-frente-de-Serra-mostra-Ibope.html

Corinthians 100 anos

Ronaldo lança camisa do centenário do Corinthians

No melhor estilo moderno o atacante Ronaldo deixou vazar como seria o uniforme antes por meio do Twitter

Um presente para a torcida

A torcida do Corinthians já conhece a camisa do centenário, que foi apresentada na manhã deste sábado, no Parque São Jorge. O novo uniforme é na cor bege, em alusão ao primeiro usado pelos jogadores, na década de 1910. O número é na cor preta, assim como os patrocinadores.

Porta voz do grupo tem estilo

Ronaldo foi o único a falar durante a apresentação. Para delírio dos cerca de 4 mil torcedores que estão na Fazendinha, o Fenômeno falou em alegria e orgulho por vestir a camisa do Timão. Após o último treinamento antes da partida contra o Vitória, neste domingo, no Pacaembu, que marcará a volta de Ronaldo após mais de três meses fora, o Fenômeno voltou a agradecer os torcedores do Timão.