PROJETO DE LEI Nº001/2012
O Prefeito Municipal de Estância Velha/RS.
Faz saber que o Poder Legislativo,
por iniciativa dos vereadores Luís Carlos Soares, Tomé Foscarini e Luiz Carlos
Souza aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica denominado de CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO GABRIEL STEINER o prédio da prefeitura municipal de Estância Velha/RS.
Art. 2º- O Poder Executivo colocará, no prédio da prefeitura,
uma placa onde deve constar o busto do ex-prefeito com os seguintes dizeres:
CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO GABRIEL
STEINER
PARÁGRAFO ÚNICO – A placa que consta no Artigo 1º desse diploma legal deverá ter o tamanho destacado e fixado na frente do prédio, ou seja, na Rua Presidente Lucena, nº. 3454, devendo a referida placa ser iluminada sempre que necessária.
Art. 3º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
contratar as despesas para o cumprimento decorrentes desta Lei.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA/RS, aos...............
