STF com discussão dos pequenos traficantes

STF volta às atividades com discussão sobre pena para pequenos traficantes

Extraído de: Associação dos Juízes Federais do Brasil - 31 de Janeiro de 2011

Retoma

Com a corte incompleta, o Supremo Tribunal Federal retoma os julgamentos nesta quarta-feira com a discussão sobre a redução de pena para pequenos traficantes. O processo estava sendo julgado em dezembro, mas foi interrompido com o pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto. Os ministros irão decidir se os pequenos traficantes presos durante a vigência da antiga Lei de Drogas, de 1976, poderão se beneficiar da nova lei de drogas e crimes, que prevê uma flexibilização no tempo da pena.

Permite

O parágrafo 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 permite que a pena seja reduzida de um sexto a dois terços nos casos em que o condenado seja primário, tenha bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa. De acordo com essa legislação, o Supremo Tribunal de Justiça tinha aplicado a nova regra de forma retroativa no caso de um réu que havia sido condenado antes da vigência da Lei, mas o Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso contra a decisão.

Contra
Votaram pela retroatividade da Lei o presidente do STF, Cezar Peluso, e o ministro Dias Toffoli. Votaram contra a concessão de benefício os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Joaquim Barbosa. Já os ministros Gilmar Mendes, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Celso de Mello e Março Aurélio não chegaram a apresentar seus votos.

Na pauta de julgamentos da primeira semana de atividades do STF, assuntos como a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisiti e sobre a aplicação da Ficha Limpa ficaram de fora.

Novo ministro

A reabertura dos trabalhos acontece nesta semana com a falta do 11º ministro, que será indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT). A vaga está aberta desde agosto, quando Eros Grau se aposentou, e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação de Juizes Federais do Brasil (Ajufe) tem feito pressão para que o novo nome seja indicado, para evitar empates nos julgamentos.

Senado aprova nova Ministra do TST

Nova ministra do TST é aprovada pelo Senado

*Por Victor Carvalho

Depois da aprovação do ministro Luiz Fux para o Senado por unanimidade dos votos e sua posse no STF marcada para esta quarta-feira (16), o Plenário do Senado Federal aprovou também, por 58 votos a 2, a advogada Delaíde Alves Miranda Arantes para compor o Tribunal Superior do Trabalho (TST). A advogada, indicada pelo quinto constitucional reservado aos membros do Ministério Público e à classe advocatícia, vai ocupar a cadeira do aposentado ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes. Após elogios de vários Senadores quanto a sua trajetória jurídica, ela terá a sua aprovação encaminhada à Presidência da República para que venha a ocorrer sua devida nomeação enquanto ministra do TST.

FONTE: Extraído de: Bahia Notícias

Galeira das Vereadora em debate

CÂMARA DE ESTÂNCIA VELHA DESTACARÁ VEREADORAS

Projeto de Resolução de autoria do vereador Carlinhos do PT prevê a criação da Galeria das Vereadoras na Câmara Municipal

Na terça-feira, 08 de fevereiro, foi apresentado pelo vereador Carlinhos do PT o Projeto de Resolução que prevê a Galeria das Vereadoras. Essa matéria foi debatida em Plenário e aprovada por unanimidade dos membros do Legislativo estanciense. Na justificativa, o vereador fundamenta que a Câmara vem registrando o nome de Estância Velha no cenário nacional por meio de matérias pioneiras no Brasil, citando como exemplo a Lei Municipal do Fundo Especial do Poder Legislativo local, que criou jurisprudência no País, no entanto, em alguns pontos, deixa passar em branco situações que deveriam ser destacadas, tomando como exemplo a questão da participação da mulher na política local. Segundo Carlinhos, cabe destacar, que as mulheres vem conquistando espaço político em nosso Município. Temos cinco ex-vereadoras, uma vice-prefeita e diversas secretárias municipais, e hoje contamos com duas colegas em pleno cumprimento dos seus mandatos na Câmara Municipal (Rosani Morsch-PT e Sônia Brites-PSDB). Conforme a proposta, a Galeria das Vereadoras deverá ser inaugurada na Sessão Solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher, que deverá acontecer no dia 15 de março.