Carlinhos quer internet banda larga gratuita
O vereador Carlinhos (PT) apresentou terça-feira, 30, projeto de Lei que autoriza o município a ceder gratuitamente sinal de Internet em Estância Velha. Segundo ele, a ANATEL autorizou que as prefeituras adquiram licença a um custo extremamente baixo para provimento de Internet, de forma gratuita, a todos os cidadãos, através de redes comunitárias de telecomunicações, com tecnologia sem fio Wi-Fi, de baixo custo. “A Internet é um poderoso instrumento de comunicação e nem todas as famílias possuem condições de obter acesso a ela e acabam excluídas do processo de informação digital”, argumenta Carlinhos.
Inclusão digital
Na justificativa do projeto o vereador destaca que esta é uma grande oportunidade para o Município fornecer acesso à Internet para projetos de inclusão digital, além de motivar o cidadão a manter suas obrigações financeiras em dia, pois para ser beneficiado o contribuinte não poderá ter qualquer débito junto à municipalidade. A medida se estende ainda aos comerciantes, empresários, autônomo ou profissional liberal, que também deverão estar em dia com os tributos e taxas de suas atividades com a Fazenda Municipal.
Próximo passo
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, que deverá emitir parecer e liberá-lo para votação nas próximas semanas. A matéria precisa também ser aprovada em duas sessões, para daí ser encaminhada ao Prefeito para sanção ou veto.
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