CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO GABRIEL STEINER

PROJETO DE LEI Nº001/2012

 “Denomina a Prefeitura do Município de Estância Velha/RS de Centro Administrativo Prefeito Gabriel Steiner, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Estância Velha/RS.

Faz saber que o Poder Legislativo, por iniciativa dos vereadores Luís Carlos Soares, Tomé Foscarini e Luiz Carlos Souza aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte:

LEI

Art. 1º - Fica denominado de CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO GABRIEL STEINER o prédio da prefeitura municipal de Estância Velha/RS.

Art. 2º- O Poder Executivo colocará, no prédio da prefeitura, uma placa onde deve constar o busto do ex-prefeito com os seguintes dizeres:

CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO GABRIEL STEINER

PARÁGRAFO ÚNICO – A placa que consta no Artigo 1º desse diploma legal deverá ter o tamanho destacado e fixado na frente do prédio, ou seja, na Rua Presidente Lucena, nº. 3454, devendo a referida placa ser iluminada sempre que necessária.

Art. 3º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar as despesas para o cumprimento decorrentes desta Lei.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA/RS, aos...............