Projeto de Lei

Projeto de Lei nº  054/2010

                                                          “Autoriza o Poder Executivo fazer o Parcelamento de    Créditos Tributários Inscritos em Dívida Ativa, e dá outras providências”.

LEI

Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a parcelar, até 31 de dezembro de 2012, em até 48 (quarenta e oito) vezes, mediante requerimento dos responsáveis tributários, os créditos tributários inscritos em dívida ativa, bem como, aqueles que sejam objeto de Ações de Execuções Fiscais, de valor igual ou superior a 50 (cinquenta) URMs.

Parágrafo Único - Nenhuma parcela poderá ser inferior a 10 (dez) URMs - Unidades de Referência Municipal.

Art. 2º- Na data da formalização do Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento de Débito Fiscal, proceder-se-á sua consolidação representando o valor principal, juros moratórios, multa legal e a correspondente correção monetária, contados e calculados, até a referida data.

Parágrafo Único - Na hipótese de parcelamento de débitos tributários, que sejam objeto de Ações de Execuções Fiscais, na data da formalização do Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento de Débito Fiscal, a dívida será consolidada, incluindo-se, também, o valor dos honorários advocatícios, fixados judicialmente, bem como, o responsável tributário deverá comprovar o pagamento das despesas processuais.

Art. 3º- O contribuinte, para se beneficiar do disposto nesta Lei, poderá somar o valor de seus débitos tributários, inscritos em dívida ativa.

Parágrafo Único - Excetuam-se do disposto no "caput" desse artigo, os débitos já parcelados em 48 (quarenta e oito) vezes.

Art. 4º- O atraso superior a 120 (cento e vinte) dias de qualquer parcela, ou o não recolhimento de quatro parcelas consecutivas, importará no vencimento antecipado de todas as demais parcelas subsequentes, tornando-se exigível a totalidade das parcelas devidas, independentemente de qualquer intimação ou notificação ao contribuinte ou responsável tributário.

Art. 5º- Até 31 de dezembro de 2012, para os débitos tributários de valor igual ou superior a 50 (cinquenta) URMs, não se aplica o disposto no art. 237, da Lei Municipal nº 768/02, de 27de dezembro de 2002.

Art. 6º- Para se beneficiar dos parcelamentos aqui autorizados, o contribuinte ou responsável tributário deverá formalizar o respectivo Termo de Confissão de Dívida Fiscal e Parcelamento de Débito Fiscal, até 31 de dezembro de 2012.

Art. 7º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

(autoria Vereador Carlinhos do PT)

Carlinhos é

Quem sou eu

Eu sou um homem que faz de cada obstáculo um desafio, De cada desafio um motivo para lutar. Faço de cada tropeço uma escalada, E de cada escalada uma conquista. De tombo em tombo, aprendi a caminhar com passos firmes e sólidos. Uma de minhas virtudes é não fraquejar perante os obstáculos. Tenho solidez e fé em Deus para resistir aos embates. Não desejo conquistar o mundo, mas apenas a confiança daqueles que acreditam que uma sociedade melhor só se faz quando compartilhamos nossos projetos e, conseqüentemente, a sua prática com os outros. Sozinho, não sou ninguém, mas junto a vocês me sinto uma fortaleza. Não me envergonho de dizer: Eu sou um homem que já chorou muito, mas que fez dessas lágrimas uma cascata de águas cristalinas, de onde jorram infinitas perspectivas e convicção de que muito tenho a fazer ainda, pelo próximo. Enfim, este sou eu. Um homem humilde, mas com uma pretensão enorme. A pretensão de AJUDAR, porque acredito que somente a força dos bons sentimentos nos dão a habilidade de conduzir a vida com equilíbrio e dignidade.

Carlinhos nos Bairros

Carlinhos percorre bairros do Município

O vereador Carlinhos estabeleceu como meta iniciar a semana percorrendo bairros da cidade para detectar problemas de cotidiano que trazem transtornos para a comunidade. No início desta os locais escolhidos pelo vereador foram os bairros das Rosas, Lira, Bela Vista e ainda os Loteamanentos Schallemberger e Vila Schuch.

Durante o percurso, inúmeros problemas foram detectados, o que ocasionarão a confecção de Pedidos de Providência a serem apresentados na próxima terça-feira, 15 de junho.

Entre estes estarão o pedido de conserto do passeio público (calçada) e da erosão na Rua Antônio João com a Rua Portão, conserto de buraco e erosão na rua Luiz Gama com Jardim Vasconcelos, ambos no bairro Lira, troca de poste na Rua 1º de Maio, nas proximidades do nº874, conserto de ponte nas proximidades do ponto 14, no Arroio Estância Velha, conserto de calçamento na esquina da Rua 7 de Setembro com a Rua do Tanino. 

E areforma e conserto de telas e brinquedos na pracinha do bairro das Rosas, melhorias na Rua São José, no Loteamento Schallemberger, no bairro das Rosas.

Todas as demandas colhidas nesta fiscalização que fizemos pelos bairros Lira, das Rosas e Morro Águdo serão encaminhados via PEDIDO DE PROVEIDÊNCIAS aos órgãos competentes. É nosso dever como representante da comunidade trabalhar em prol dela, e jamais me furtei a isso, os cidadãos de Estância Velha terão em mim um vereador atuante, de posições firmes. Muitos me taixam de "radical", isso tavez seja, pela minha posição convicta sobre assuntos de interesse relevante para as pessoas no seu dia a dia.

Respeito os que divergem da minha opinião, mas no entanto, não vou abrir mão de uma coisa chamada "PRINCIPIOS", que nos custa muito caro, e um vez perdido, nunca mais encontrado. 

Eu sou Gaúcho!!!

Ser Gaúcho é…

.... é morar em Florianópolis e dizer que Caxias do Sul é melhor;

.... é assinar Zero Hora em Nova York;

.... é estar no Maracanã escutando a Rádio Gaúcha;

.... é bater no filho ao descobrir que ele é Flamengo;

.... é ir à Joaquina de garrafa térmica;

.... é chamar jacaré de lagartixa;

.... é achar que a FREE WAY é a nona maravilha do mundo;

.... é ter confiança em bancos gaúchos;

.... é comemorar uma revolução que não deu certo;

.... é chamar a mulher de prenda;

.... é dizer que é difícil fazer churrasco;

.... é comer a costela antes da picanha;

.... é dizer que vaso de banheiro é PATENTE;

.... é comer NEGRINHO em vez de brigadeiro;

.... é falar TCHÊ ao telefone só pra ver se descobre outro;

.... é falar TU em vez de VOCÊ;

.... é enviar cartão postal de TORRES;

.... é fazer compras no SUPER;

.... é dizer que tem um FRIGIDAIRE em vez de geladeira;

.... é achar que o LAÇADOR é maior e mais bonito que o Cristo Redentor;

.... é achar que o GUAÍBA é rio;

.... é dizer que tomar água à 100º C com gosto de mato é coisa de macho;

.... é chamar geléia de CHIMIA;

.... é chamar doce de leite de MU-MU;

.... é falar classe em vez de carteira;

.... é falar roleta em vez de catraca;

.... é falar lomba em vez de morro;

.... é poder falar tri legal ou muito tri;

O Rio Grande tem:

- o melhor índice de desenvolvimento humano do Brasil;

- o menor índice de analfabetismo do País;

- a população mais longeva da América Latina;

- as mulheres mais bonitas do País;

- é o melhor lugar para se comer no Brasil;

- tem os melhores vinhos do Brasil;

Ser gaúcho é:

- saber que a nossa pátria é o Pampa e não a praia com coqueiros;

- saber que nossa característica é a bravura e não o jeitinho;

- saber que nosso valor é a lisura e não a malandragem;

- é ser simples de modos, mas reto de caráter;

- é ser franco e direto, nem que isso cause inimizades;

- é ser humilde em ambições, mas exagerado em ideais e paixões;

- é ser um respeitador fiel da hierarquia funcional e o primeiro a proclamar a igualdade;

- é um ser batalhador, que não desiste nunca;

- é um rebelde, que nunca aceita ser dominado;

- é um bravo, que não foge de uma luta por ser difícil;

- o gaúcho autêntico é um verdadeiro tradicionalista. Não porque aprende coisas no CTG, mas porque carrega em si esses valores e não vê alternativa possível de vida digna fora deles;

Por isso eu tenho orgulho de ser chamado de "GAÚCHO”.

Jayme Caetano Braun

Um Bochincho!

O mestre Jayme Caetando Braun, nos ensinou muito sobre nossas origens, ele que juntamente com Cenair Maicá, Pedro Ortaça e Noel Guarani formam “Os Quatro Troncos Missioneiros”. Em homenagem a nossa tradição estaremos publicando duas vezes por semana um estrofe de pajadas do quatro mestres do Rio Grande.

2- Atei meu zaino - longito,

Num galho de guamirim,

Desde guri fui assim,

Não brinco nem facilito.

Em bruxas não acredito

'Pero - que las, las hay',

Sou da costa do Uruguai,

Meu velho pago querido

E por andar desprevenido

Há tanto guri sem pai.