Cesare Battisti é um homem livre. O Superior Tribunal Federal (STF) acatou hoje, por 6 votos a 3, a decisão do então presidente Lula, que acolheu o ativista italiano como imigrante e negou o pedido da Itália para que ele fosse extraditado.
O Supremo decidiu igualmente, também por 6 votos a 3, arquivar a reclamação italiana contra a decisão de Lula, não aceitando a legitimidade da Itália para questionar a decisão soberana do Presidente da República, anunciada no último dia de mandato de Lula. A soltura de Battisti é imediata: encerrada a votação, cabe apenas a expedição do alvará.
Na leitura da maioria dos ministros, o ato de Luiz Inácio Lula da Silva diz respeito à soberania nacional, não cabendo ao STF rever uma decisão final do líder do Executivo. Votaram a favor da soltura de Battisti os ministros Luis Fux, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio de Mello. Posicionaram-se de forma contrária Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Cezar Peluso.
No último dia de seu governo, o presidente Lula assinou ato, com base em parecer da Advocacia Geral da União (AGU), negando a extradição de Cesare Battisti e aceitando-o no Brasil como imigrante. No parecer, a AGU declarava que existia o risco de Battisti ter sua situação pessoal agravada caso fosse entregue ao governo italiano. Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua, com privação de luz solar, por quatro assassinados ocorridos nos anos 70, quando o ativista era supostamente vinculado à organização Proletários Armados Pelo Comunismo (PAC). Battisti nega os crimes, ao mesmo tempo que entidades internacionais colocam em dúvida a lisura do julgamento da Justiça italiana, no qual teriam ocorrido uma série de irregularidades.
Nenhum comentário:
Postar um comentário