OPERAÇÃO MISSIONEIRA

APURADA FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO EM MIRAGUAÍ

Sede da Promotoria de Justiça Especializada Criminal O Ministério Público de Santa Rosa cumpre, nesta segunda-feira, 18, mandados de busca e apreensão relativos a suspeita de fraude em concurso público realizado na cidade de Miraguaí, na região Norte do Estado. Os mandados são cumpridos na Prefeitura e em quatro residências. Outro mandado está sendo cumprido na cidade de São Miguel do Oeste, com apoio do MP de Santa Catarina, em uma empresa que realiza esse tipo de atividade.

OPERAÇAO MISSIONEIRA

A atividade é ligada à Operação Missioneira, organizada pela Promotoria Especializada Criminal, da Capital. As investigações iniciaram em abril deste ano, a partir de uma denúncia de fraude em um concurso público em São José das Missões, bem como na licitação que contratou a empresa responsável pelo certame. O concurso foi suspenso até outubro, após recomendação do MP.

Surgiram informações de possíveis problemas em outros municípios, e então, no dia 6 deste mês, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão nas cidades de Ronda Alta - onde há a sede da empresa Precisão - e Constantina - local da sede da empresa Lógica. As duas são responsáveis pela elaboração de diversos concursos pelo Estado. Todo o material apreendido até agora está sob análise da Promotoria Especializada Criminal. Ninguém foi preso.

MEDICAMENTOS

Além da procura a documentos relativos ao concurso público de Miraguaí, são cumpridos mandados de busca e apreensão em um Posto de Saúde e em uma Farmácia na cidade. A motivação são denúncias de superfaturamento na compra de medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

SENADOR DEMÓSTENES TORRES CONSEGUIU LIMINAR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu em parte o pedido de liminar do senador Demóstenes Torres (sem partido/Goiás) para suspender a votação do relatório final do processo disciplinar aberto contra o parlamentar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.

O ministro determinou que a deliberação sobre o parecer final do processo disciplinar aberto contra o senador seja realizada em, no mínimo, três dias úteis contados após a divulgação pública da primeira parte do parecer do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), agendada para hoje. O ministro determina ainda que isso deve ocorrer após as devidas comunicações e intimações para se garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Esta decisão compreende também o tempo hábil para que os demais membros do Conselho tenham acesso às razões apresentadas em alegações finais (cujo prazo encerrou-se em 15/6/2012 - sexta-feira), bem como ao contido na primeira parte do relatório final, tudo de molde a se concretizar de fato o direito à ampla defesa e ao contraditório, determinou ainda o ministro Dias Toffoli.

A decisão do ministro foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 31407.

APROVAR O TEXTO

A Ministra Izabella fez um apelo aos deputados federais para que aprovem o texto encaminhado pelo governo, após vetos da presidente Dilma, e disse que é falso afirmar que o novo código não tem compromisso com o meio ambiente. "Não há sentido desmatar ilegalmente neste País, mas também não tem sentido tirar um produtor que está há 60 anos na terra dele porque a lei ao ser aplicada da forma como foi feita, sem olhar para o produtor, manda tirar ele do seu chão, inflando os bolsões de miséria nas cidades. É isso política ambiental? Vamos enxergar o nosso País antes de criticar."