DIPLOMAÇÃO 2013

Na quarta-feira dia 20, foi a diplomação dos eleitos em 07 de outubro de 2012. Para minha história política foi mais um momento importante, pois foi a 4ª diplomação seguida; três vezes consecutivas como vereador titular, e agora, uma vez como vereador suplente. Agradeço do fundo do meu coração a confiança depositada em mim por quase 500 pessoas da comunidade. Estou muito feliz porque, mesmo depois de 12 anos, a comunidade demonstra confiança em mim e credibilidade no meu trabalho. Um forte abraço no coração de cada estanciense. Feliz Natal e Prospero Ano de 2013!

RELATÓRIO FINAL DO ORÇAMENTO PREVÊ MÍNIMO EM R$ 674,96

O salário mínimo a vigorar em 2013 deverá ser fixado em R$ 674,96, de acordo com o relatório final entregue nesta...

O salário mínimo a vigorar em 2013 deverá ser fixado em R$ 674,96, de acordo com o relatório final entregue nesta segunda-feira na Comissão Mista de Orçamento pelo relator geral do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Jucá afirmou que precisou alterar a proposta encaminhada pelo governo de R$ 670,95 para adequar o valor à lei atual que determina o cálculo do reajuste do mínimo pelo crescimento do PIB de dois anos anteriores mais a inflação medida pelo INPC.

Jucá explicou que houve uma reestimativa de inflação e que essa diferença de valor significará R$ 1,36 bilhão a mais de gastos. O relator manteve em seu parecer o aumento salarial de 5%, em 2013, para as carreiras do funcionalismo público que negociaram reajustes com o governo. O senador afirmou que, embora os funcionários do Poder Judiciário insistissem em aumentos maiores, não há espaço fiscal para isso. O acordo do governo com os servidores prevê o mesmo índice de 5% de aumento por três anos, até 2015.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), prevê a votação do projeto no plenário do Congresso - quando a Câmara e o Senado se reúnem conjuntamente - na próxima quarta-feira, às 12h. Nesta terça-feira, haverá reunião da comissão, às 14h30, para votar o relatório de Jucá.

O relator afirmou que destinou em seu parecer R$ 3,9 bilhões para a Lei Kandir, usada para compensar os Estados que perdem com a desoneração do ICMS nas exportações. Ele afirmou ainda que trabalhou na elaboração do relatório final com a previsão de crescimento de 4,5% no próximo ano.

Com a impossibilidade constitucional de obrigar o governo a cumprir o Orçamento da União aprovado pelo Congresso, o relator geral incluiu um dispositivo em seu relatório proibindo o governo de usar o dinheiro destinado pelos parlamentares a obras em Estados e municípios - mecanismo conhecido por emendas parlamentares - com outras despesas. O governo não será obrigado a gastar os recursos das emendas, como gostariam os deputados e os senadores, mas também não poderá gastar o montante em algum remanejamento orçamentário.

Esse bloqueio de gastos vale para as emendas individuais e para as apresentadas pelas bancadas dos Estados. "Nós estamos fortalecendo o respeito às emendas individuais e de bancada", disse Jucá. O Orçamento não é impositivo, ou seja, o Executivo tem de ter a autorização do Legislativo, com a aprovação do projeto, para executar as despesas, mas não precisa cumprir tudo o que diz o texto aprovado na proposta orçamentária.

"Não há obrigação de liberar o dinheiro das emendas, mas o governo estará proibido de usar para outras coisas. Esse recurso acabará sendo usado para o governo fazer superávit", afirmou Paulo Pimenta. As emendas individuais somam em torno de R$ 9 bilhões em 2013. Historicamente, o governo corta emendas e executa em torno de um terço do valor aprovado na proposta orçamentária da União.

Para votar o projeto de Orçamento nesta semana, a última do ano dos trabalhos legislativos, o governo está liberando o dinheiro das emendas apresentadas ao Orçamento deste ano, em um total de R$ 5 milhões, pelos deputados e senadores dos partidos da oposição e de R$ 6 milhões para cada parlamentar da base aliada.

Fonte: Estadão

MP LANÇA CAMPANHA CONTRA IMPUNIDADE

ENTIDADES LANÇAM CAMPANHA EM DEFESA DO PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Na terça-feira, 11 de dezembro, as associações nacionais representativas dos membros do Ministério Público Brasileiro lançam a campanha nacional "Brasil contra a IMPUNIDADE". O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011. Também chamada de "PEC da Impunidade", a proposição confere poderes investigativos exclusivos às polícias Civil e Federal na seara criminal, inviabilizando a atuação de outros órgãos do Estado, como o Ministério Público. Inicialmente a campanha ocorrerá pela internet, por meio das redes sociais, mas, a partir de 2013, outras ações serão realizadas em todo o país, como audiências públicas nos estados e contatos com parlamentares e lideranças políticas. O lançamento da campanha ocorrerá pela manhã na sede do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília (DF). Na mesma ocasião será realizada entrevista coletiva para a imprensa na qual estarão presentes os presidentes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT). Outras entidades de classe que se opõem à PEC da Impunidade participarão do ato, tais como a Federação Nacional dos Agentes de Polícia Federal (FENAPEF), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entre outras. Mais informações no site www.anpt.org.br.

Autor: ANPT

MST PROTESTA NA AV. PAULISTA

Agricultores, estudantes e integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) fazem nesta terça-feira (11) uma manifestação na avenida Paulista em protesto a ameaça de despejo do assentamento Milton Santos, em Americana (SP). A manifestação começou em frente ao estádio do Pacaembu e seguiu para o centro da cidade.

O assentamento, onde vivem 68 famílias há 7 anos, é alvo de uma disputa judicial. De acordo com o advogado do grupo, Vandré Paladini Ferreira, uma decisão da Justiça Federal determinou a reintegração de posse do tereno até quinta-feira (13). Eles querem que o governo faça uma desapropriação por interesse social para que possam continuar no assentamento. O governo federal se comprometeu a tentar adiar a reintegração de posse. Os manifestantes afirmam que irão resistir à reintegração. Ontem, os manifestantes tentaram invadir o escritório da Presidência em São Paulo. O local ganhou destaque no noticiário após a Polícia Federal deflagrar, em novembro, a Operação Porto Seguro, que envolveu a ex-chefe de gabinete do escritório Rosemary Noronha. É no escritório, que fica em um prédio do Banco do Brasil na avenida Paulista, que a presidente Dilma Rousseff costuma despachar quando está na cidade.

*Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO

APROVADO AUMENTO DO SALÁRIO DOS MINISTROS DO STF PARA R$ 28 MIL

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 7749/10, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumenta o subsídio dos ministros do STF de R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29 a partir de 1º de janeiro de 2013. O valor representará o novo teto para os servidores públicos.

A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

Aprovado na forma de substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, o texto concede reajuste parcelado de 15,76% em três anos, de 2013 a 2015.

Como a Constituição permite aos estados limitarem, em suas constituições, os salários dos desembargadores estaduais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo, o aumento provoca um efeito cascata. Ele incide também nas remunerações dos servidores mais antigos, que recebem até o teto e, portanto, poderão ter um desconto menor na remuneração final que é retida pela aplicação do teto.

A proposta também já prevê os valores com os aumentos nos próximos anos: R$ 29.462,25 a partir de 1º de janeiro de 2014; e R$ 30.935,36 a partir de 1º de janeiro de 2015.

Aumento represado

O reajuste foi menor que o pleiteado pelo STF. Pela proposta do tribunal, somando pedidos de aumento em projetos anteriores desde 2010, o teto iria para R$ 34.436 a partir de 1º de janeiro de 2013.

Entretanto, por falta de previsão de recursos no Orçamento da União de 2013, o relator da proposta na comissão, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), concedeu ao teto o mesmo percentual previsto para o aumento da maior parte do funcionalismo público federal.

A proposta orçamentária de 2013 em discussão no Congresso prevê R$ 1,1 bilhão para a reestruturação ou aumento de remuneração de cargos e funções no âmbito do Judiciário. Essa quantia engloba também o reajuste dos servidores, não apenas dos juízes. O impacto do aumento do teto no âmbito da magistratura federal será de R$ 160 milhões.

Critérios

O substitutivo especifica ainda critérios que deverão ser observados para aumentos do subsídio a partir de 2016. O projeto, de iniciativa do Supremo, deverá ter como critérios a recuperação do poder aquisitivo; a posição do subsídio mensal como teto remuneratório para a administração pública; e a comparação com os subsídios e as remunerações totais dos integrantes das demais carreiras de Estado e do funcionalismo federal.

Agência Câmara de Notícias

Autor: Reportagem -Eduardo Piovesan, Edição -Pierre Triboli