Vereadores derruba veto do Prefeito

Câmara derruba veto do Executivo

Em votação secreta, os Vereadores derrubaram na noite desta terça-feira, o veto do Executivo ao Projeto de Lei 137/2010, de autoria do Vereador Carlinhos. O PL prevê que o Executivo institua o Programa Respire Bem, nas escolas da rede pública municipal.

Conforme o Veto o projeto de lei é inconstitucional e afronta o interesse público. Para o autor da matéria, a questão é política, pois se trata de programa de fácil execução e muita importância para a comunidade escolar. Além disso, Carlinhos argumenta que na Secretaria da Educação há verba suficiente para a execução do programa. Rosani Morsch abriu o voto contrário ao veto, na tribuna defendendo o projeto do colega petista. A Vereadora esclareceu que para a realização do projeto seria necessária apenas a contratação de um fonoaudiólogo, pois odontologia já é realizada nas escolas.

A votação foi de 4 a 4, com desempate do Presidente Tomé Foscarini que selou a derrubada do veto.

Assessoria da Presidência
Câmara de Vereadores
Estância Velha / RS
Fone (51) 3561-2090 / 98138673 (Sandra Costa)

Aprovado repasse para Entidades

Câmara aprova repasse para entidades

A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade os Projetos do Executivo que prevêem o repasse para entidades do Município.

Foram aprovados repasse de verbas para, Associação dos Músicos da Banda Municipal de Estância Velha; Associação Gaúcha Estanciense – AGE; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; Liga Feminina de Combate ao Câncer – Núcleo de Estância Velha; Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública CONSEPRO; Futebol Clube Estância Velha; Sociedade Esportiva, Recreativa e Cultural Chimarrão. Todas estas entidades assinarão contrato de convênio com a Prefeitura e deverão prestar contas da utilização dos recursos financeiros.

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Aprovado 14º Salário para Agentes de Saúde

Câmara aprova 14º Salário para Agentes de Saúde

Devido a urgência, por conta do atraso no pagamento do 14º salário aos Agentes Comunitários de Saúde, o Legislativo acelerou o trâmite do Projeto de Lei 28/2011 de autoria do Executivo, a pedido da Vereadora Rosani Morsch.

A sessão foi suspensa por determinação do Presidente Tomé Foscarini e a Comissão de Constituição e Justiça analisou e deu parecer favorável ao PL. Os Vereadores aprovaram em 1ª votação e realizaram uma sessão extraordinária para aprovar a matéria ainda na noite da última terça-feira.

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Carlinhos comenta decisão do TJ-RS

Desembargadores mantém Lei que isenta de IPTU familiares de portadores de HIV ou tumores malignos

O Vereador Carlinhos, autor do projeto de Lei que dispõe sobre a isenção de IPTU às famílias com pessoas portadoras de HIV ou tumores malignos, comemorou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em indeferir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta à Justiça pela Prefeitura de Estância Velha. A Lei foi proposta pelo Vereador Carlinhos do PT, aprovada pelos demais vereadores e promulgada pela Câmara de Vereadores, pois o Executivo havia silenciado. Defendeu o Executivo que o Legislativo não poderia elaborar Projeto de Lei de matéria de ordem financeira e orçamentária. Para o magistrado, Desembargador Arno Werlang, do Órgão Especial do TJ-RS, “não se verifica a situação de o Poder Legislativo estar se imiscuindo em matéria privativa do Executivo”. O Desembargador Arno lembrou que o Legislativo detém competência para legislar sobre matéria tributária, como já decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entendeu também que “neste momento não há efetiva redução de receita que justifique o deferimento de liminar”. A decisão foi assinada em no último dia 5 de março. Após período de instrução, a ADI será pautada para julgamento no Órgão Especial para julgamento do mérito.

Para Carlinhos, esta foi uma batalha vencida em prol daqueles que, ao fazerem tratamento para combater estas doenças, acabam comprometendo o orçamento familiar, tendo em vista que o custo para tal é absurdo. "Esperamos que o Executivo acate a decisão e conceda o benefício as pessoas que necessitam da isenção de IPTU", finalizou o Vereador Carlinhos.

*Evandro Ozório - MTE 15332

Assessor Vereador Carlinhos

Câmara Municipal de Estância Velha/RS
Fone: 3561-2090

TV Japonesa - tsunami no Japão provocado por terremoto de 8.9.

TV Japonesa mostra a chegada do tsunami no Japão provocado por terremoto de 8.9.