PT, PROCESSO DE ELEIÇÃO DIRETA – PED

Prazo de filiação para participar do PED 2013 termina em 30 de outubro deste ano, Secretaria Nacional de Organização do PT alerta para prazos e alterações do Processo de Eleição Direta para as instâncias.

O Processo de Eleições Diretas (PED) 2013 está marcada para o dia 10 de novembro do próximo ano. A Secretaria Nacional de Organização do PT alerta para alguns dos prazos definidos pela direção nacional. O prazo para o pedido de filiação para participar da votação, por exemplo, se encerra em 30 de outubro deste ano.
Confira as datas abaixo:

30 de outubro de 2012

Último dia para entregar no Diretório Municipal ou Comissão Provisória os pedidos de filiação. O formulário de filiação deve estar, obrigatoriamente, preenchido e assinado;

9 de Novembro de 2012

Último dia para a Comissão Executiva Municipal ou Comissão Provisória aprovar os pedidos de filiação;

10 de Novembro de 2012

Último dia para a realização das plenárias de filiação cuja a participação é obrigatória para a confirmação da filiação;

10 de Dezembro de 2012

Último dia para o registro de aprovação no Sisfil ou postagem da documentação pelo correio, quando o município não tiver aderido ao sistema.

O não encaminhamento de pedidos de filiação por parte da Executiva Municipal, constitui infração de ética e disciplina partidária.

Alterações no PED

A reforma estatutária estipulou algumas alterações para o PED. Confira:

a- Deve ser respeitada a paridade de gênero (50% de mulheres e homens) na composição das direções, delegações, comissões e nos cargos com função específica de Secretarias;

b- Todas as chapas e direções deverão conter, no mínimo, 20% de componentes com menos de 30 anos de idade;

c- Todas as chapas e direções deverão obedecer critério étnico racial, a ser regulamentado pelo Diretório Nacional, levando-se em conta a composição populacional e dos filiados ao Partido, tomando como referência a participação mínima de 20% na direção.

A HORA DA DECISÃO EM PELOTAS

SEMANA DECISIVA EM PELOTAS

Única cidade gaúcha a realizar segundo turno nas eleições deste ano, Pelotas vive dias de agitação política até domingo (28), quando os eleitores voltam às urnas para escolher entre Eduardo Leite (PSDB) e Fernando Marroni (PT). Os tucanos apostam todas as fichas nesta disputa, que pode ser a principal conquista do partido no estado. Por outro lado, os petistas querem completar a 'rota de estrelas' na zona sul do estado, onde já garantiu vitórias em municípios importantes como Rio Grande e Bagé. Além da propaganda de rua, três debates em rádio e TV nos próximos cinco dias vão esquentar a disputa.

 

Com o PT nacional centrando forças na eleição paulista, que assim como em Pelotas reedita o confronto com o PSDB, coube às lideranças gaúchas de diversas siglas reforçar o apoio a Marroni neste final de semana: estiveram na cidade o vice-governador Beto Grill, o secretário Beto Albuquerque, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, além do ex-governador Olívio Dutra. "Nos próximos dias vamos intensificar o corpo a corpo e a militância na rua, inclusive com apoio de outros municípíos aqui da região", afirma o presidente municipal do PT, Eduardo Abreu. Na quinta-feira (25) será realizado comício no centro da cidade, onde é esperada a presença do governador Tarso Genro.

Já o PSDB dedica-se com todo empenho na eleição pelotense. Além da presença constante do deputado federal Nelson Marchezan Jr., tucanos de alta plumagem desembarcam amanhã na cidade: os senadores Aécio Neves (MG) e Alvaro Dias (PR) estarão ao lado de Ana Amélia Lemos (PP/RS) para encorpar a campanha. Todos eles vão gravar para propaganda de TV e participar de ato público na área central. "Vamos manter a linha propositiva, sem responder aos ataques do adversário e mostrar que Eduardo tem quase uma década de experiência política sem qualquer atitude que o desabone", assegura o coordenador de campanha Paulo Morales.

Eduardo Leite (PSDB) venceu o primeiro turno com mais de 20 mil votos de vantagem sobre Fernando Marroni (PT).

PRESTAÇÃO DE CONTAS CARLINHOS 2011

LEIS DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS (PT) EM 2011

 1- LEI MUNICIPAL Nº. 1.677 de 30 de março de 2011.

“Decreta de Interesse Público e determina como Patrimônio Histórico e Cultural o Festival do Kerb de Estância Velha.”
(A Lei define que o Festival de Kerb permaneça no Centro da cidade e que o Município é o responsável pela sua organização)

 2- LEI MUNICIPAL Nº. 1.680 de 12 de abril de 2011.

“Cria o espaço CAMINHADO BEM no Município de Estância Velha.”
(Determina que a pista central da Avenida Presidente Vagas seja fechada aos domingos das 8 às 20 horas, para servir de espaço de lazer”)

3- LEI MUNICIPAL Nº. 1.681 de 12 de abril de 2011.
“Institui a Semana Municipal de Combate à Alienação Parental e decreta a data de 25 de abril como o Dia do Combate a Alienação Parental.”
(Tem por objetivo conscientizar os pais para que não usem os filhos, para se atingirem, em caso de atrito entre o casal)

4- LEI MUNICIPAL Nº. 1.689 de 29 de abril de 2011.

“Dispõe sobre a instalação de caixa coletora de material reciclado nos estabelecimentos comerciais do Município de Estância Velha.”
(Estabelece opções aos consumidores com a colocação de caixas coletoras nos estabelecimentos comerciais, o que facilita a reciclagem dos materiais)

5- LEI MUNICIPAL Nº. 1.712 de 04 de agosto de 2011.

“Estabelece nova designação a ser adotada pela autoridades no âmbito do Município de Estância Velha, para base derivada do Erythroxylon coca , (crack).”
(Tem por objetivo denominar de PEDRA DA MORTE a droga conhecida como crack, o que deve auxiliar em futuras campanhas)

6- LEI MUNICIPAL Nº. 1.715 de 12 de agosto de 2011.
 “Dispõe sobre a propaganda eleitoral em espaços públicos de uso comum no Município.”
(Proíbe qualquer tipos de propaganda eleitoral em via pública, como cavaletes e placas. Com essa medida a cidade ficará mais limpa no período eleitoral)

7- LEI MUNICIPAL Nº. 1.726 de 19 de outubro de 2011.

“Determina ao Poder Executivo estabelecer o uso de reservatório (cisterna) de captação de água da chuva nas futuras obras públicas do Município.”
(Prevê a conscientização pelo uso correto da água que é um bem esgotável e precisa ser preservado com políticas públicas de visão ao futuro)

8- LEI MUNICIPAL Nº. 1677 de 30 de março de 2011.

“Determina a criação de lugares adequados a pessoas portadoras de necessidades especiais em shows musicais, culturais e esportivos que ocorrem no Município.”
(Por questão de justiça, as pessoas portadoras de necessidades especiais terão o direito de ocuparem lugares adequados em eventos públicos no Município)

9- LEI MUNICIPAL Nº. 1.730 de 19 de outubro de 2011.

“Institui as Comemorações alusivas à Campanha da Legalidade de 1961, no âmbito do Município.”
(Estabelece que o Município fará, sempre nos anos que terminem com o digito “1”, a Semana Municipal da Legalidade, com o objetivo de resgatar a nossa história)

 10- PROJETO DE LEI Nº.  124/2011, de 27 de outubro de 2011.

“Autoriza o Parcelamento dos Créditos Tributários e não Tributários Inscritos em Divida Ativa no Município de Estância Velha/RS, e dá outras providências.”
(Dá oportunidades para as pessoas que devem o IPTU parcelarem sua dívida em mais vezes que o normal – o projeto ainda não foi votado)

 

GOVERNO DO ESTADO NOMEA DE 1.193 PROFESSORES

O Governo do Estado publicou, na edição da terça-feira (16) do Diário Oficial, a nomeação de 1.193 professores aprovados em concurso público realizado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). De acordo com informação da diretora do Departamento de Recursos Humanos (DRH) da Seduc, Virgínia Nascimento, todos os docentes serão empossados de forma coletiva, entre os dias 30 e 31 deste mês. "De forma inédita, os professores nomeados terão o nome incluído na folha e receberão o primeiro salário no final de novembro", enfatiza a diretora.

Este é o primeiro dos cinco grupos de professores que serão nomeados pelo Governo do Estado até o início de 2013. Cada grupo é composto por aproximadamente 1,1 mil professores. A Seduc começa a expedir nesta semana a carta de chamamento e orientação ao segundo grupo, cujos professores devem estar nomeados antes do final de novembro.

O titular da Seduc, Jose Clovis de Azevedo, destaca que este é o primeiro passo importante para recompor o quadro de professores efetivos da rede estadual, a qual, nos últimos anos, chegou a ter um terço do total de docentes contratados a título precário.

JUSTIÇA CONDENA EX-DIRETOR DO DETRAN

Condenado ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran), Flavio Vaz Netto e mais quatro pessoas por desvios de recursos públicos no Detran entre abril e novembro de 2007. Segundo o juiz Carlos Francisco Gross, da 11ª Vara Criminal do Foro Central, Vaz Netto se utilizou da função de diretor do Detran para subtrair valores e lesar os cofres públicos.

Vaz Netto prestou depoimento na CPI do Detran

Além de Vaz Netto, foram condenados Imahero Fajardo Pereira, José Carlos Lopes de Almeida Silva, Edson Ferreira da Rosa e Gustavo Artigas Lago da Cunda. Eles foram condenados a quatro anos e seis meses de reclusão em regime semi-aberto por desviar mais de R$ 938 milhões através do superfaturamento de um contrato de prestação de serviços.