TSE reconduz Dep. Carlos Gomes ao cargo
A presidência da Assembléia Legislativa recebeu, no final da tarde desta sexta-feira (26), ofício do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), informando decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que Carlos Gomes seja reconduzido ao cargo de deputado estadual. O TSE deferiu ontem (25) liminar concedendo efeito suspensivo à decisão do TRE gaúcho que cassou o mandato de Carlos Gomes em 11 de fevereiro passado, porque o parlamentar deixou o PPS e ingressou no PRB.
O relator do processo, ministro Felix Fischer, argumentou no texto em que deferiu a liminar que “a jurisprudência do TSE entende que apenas o primeiro suplente do partido (PPS) detém legitimidade para pleitear a perda do mandato eletivo de parlamentar infiel ao partido pelo qual foi eleito". O pedido de cassação do mandato foi feito pelo deputado Jorge Gobbi, primeiro suplente do PSDB, partido coligado ao PPS na última eleição.
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