OPERACIONALIZAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem pouco mais de uma
década e meia de existência e como poucos sistemas utilizados no país tem sido
capaz de estruturar e consolidar um sistema público de saúde de enorme
relevância e que apresenta resultados quantitativos e qualitativos
inquestionáveis para a população brasileira.
Apesar de serem muitos os avanços na área da saúde,
dos grandes benefícios obtidos pela parcela mais carente da população em poder
alcançar alguns objetivos, os desafios a serem conquistados ainda são muito
grandes, pois sabemos que não raras vezes a universalização não ocorre e os
programas passam a ser focalizados.
Vários
foram os fatores que levaram à implantação e efetivação do SUS, tais como o
acesso seletivo à assistência à saúde, deixando enorme contingente populacional
sem atenção; a mobilização governamental para reformular a assistência até
então existente; o Movimento da Reforma Sanitária e o Sindical; a ampliação do
conceito de saúde; a formulação de proposta de reorientação do sistema de
saúde, a criação de legislação que viabilizasse a implantação e efetivação do
SUS, os dilemas para alcançar a equidade no financiamento do setor,
os avanços e recuos nas experiências de controle social e falta de articulação
entre os movimentos sociais. Todos esses fatores proporcionaram a implantação
do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo legalmente a democratização da
assistência à saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS) até chegar aos dias
atuais passou por diversas transformações. Para compreendermos melhor essas
transformações sofridas, devemos percorrer o caminho histórico contextualizando
a criação e implantação desse sistema aos longos dos anos.
No
século XVIII, a assistência médica era pautada na filantropia, no século XIX,
surgiram algumas iniciativas como a vigilância do exercício profissional com a
realização de campanhas limitadas. No bojo da economia capitalista
exportadora cafeeira que refletia a divisão do trabalho e com o movimento
operário surgiram algumas iniciativas de organização do setor saúde onde a
mesma emergia como 'questão social' no Brasil desde o início do século XX.
Como a assistência à saúde dos trabalhadores (com
a industrialização nos países centrais) foi assumida pelo Estado e como a
conquista de alguns direitos sociais pelas classes trabalhadoras foi mediada
pela interferência estatal, no seu papel de manutenção da ordem social
capitalista de mediação das relações entre as classes sociais, no Brasil, a
intervenção estatal só veio a ocorrer na primeira metade do século XX.
Ao refletirmos sobre o avanço da divisão do trabalho,
a reforma Carlos Chagas em 1923, tentou ampliar o atendimento à saúde por parte
do poder central, constituindo uma das estratégias da União de ampliar o poder
nacional. Foram tomadas algumas medidas que constituíram como base do esquema
previdenciário brasileiro a criação das Caixas de Aposentadorias e pensões
(CAP's) em 1923, a
conhecida Lei Eloi Chaves, infelizmente só os grandes estabelecimentos tinham
condições de mantê-las. Foram previstos assistência médica-curativa e
fornecimento de medicamentos, pensão e aposentadorias por tempo de serviço,
velhice ou invalidez para trabalhadores do setor urbano: ferroviários (1923) e
estivadores e marítimos (1926).
As questões sociais em geral e as de saúde em
particular na década de 20, precisavam transformar-se em questão política, pois
aconteciam até este período com a participação de entidades caritativas e
liberais no auxílio de combate a doenças (como nos portos, orfanatos, abrigos).
Assim, foi importante que essa urgência fosse vista como obrigação do Estado,
com a intervenção estatal e a criação de novos aparelhos que contemplassem os
assalariados urbanos, que se caracterizavam como sujeitos sociais importantes
no cenário político nacional.
O modelo de previdência que norteou os anos 30 a 45 no Brasil foi de
orientação contencionista, ao contrário do modelo abrangente que dominou o
período anterior (1923-1930). A legislação do período que se inicia em 30,
procurou demarcar a diferença entre "previdência" e "assistência
social", que antes não havia. Foram definidos limites orçamentários para
as despesas com "assistência médico-hospitalar e farmacêutica".
As
principais alternativas adotadas para a saúde pública, no período de 1930 a 1940, foram ênfase
nas campanhas sanitárias; coordenação dos serviços estaduais de saúde dos
estados de fraco poder político e econômico, em 1937, pelo Departamento
Nacional de Saúde; interiorização das ações para as
áreas de endemias rurais, a partir de 1937, em decorrência dos fluxos
migratórios de mão-de-obra para as cidades; criação de serviços de combate às
endemias a partir de 1937 até 1940; reorganização do Departamento Nacional de
Saúde, em 1941 que agilizou vários serviços de combate às endemias e assumiu o
controle da formação de técnicos em saúde pública.
No
final dos anos 40, com Plano Salte a Saúde foi posta como uma de suas
finalidades principais, em que o plano apresentava previsões de investimentos de 1949 a 1953, mas não foi
implementado.
Com o aumento do desemprego no pós-guerra e a
ditadura militar, para a sociedade brasileira a afirmação de uma tendência de
desenvolvimento econômico-social e político que modelou um país novo
significava muito.
Mesmo com a criação do Ministério da Saúde em 1953 os
problemas estruturais não foram resolvidos, tornando-se mais complexos e
dramáticos, pois a estrutura de atendimento hospitalar de natureza privada
estava montada e a corporação médica ligada aos interesses capitalistas era
organizada e pressionava o financiamento através do Estado, da produção
privada, defendendo claramente a privatização, a unificação da Previdência
Social, com a junção dos IAP?s em 1966. A medicalização da vida social foi
imposta, tanto na Saúde Pública quanto na Previdência Social e o setor saúde
precisava assumir as modificações tecnológicas ocorridas no exterior.
A
política social, no período de 1974
a 1979, teve por objetivo obter maior efetividade no
enfrentamento da "questão social", a fim de canalizar as
reivindicações e pressões populares. A política nacional de saúde enfrentou
permanente tensão entre a ampliação dos serviços, a disponibilidade de recursos
financeiros, os interesses advindos das conexões burocráticas entre os setores
estatal, empresarial, médico e
a emergência do movimento sanitário.
As reformas realizadas na estrutura organizacional
não conseguiram reverter a ênfase da política de saúde, caracterizada pela
predominância da participação da Previdência Social, através de ações
curativas, comandadas pelo setor privado.
O Ministério da Saúde, entretanto, retomou as medidas
de saúde pública, que embora de forma limitada, aumentaram as contradições no
Sistema Nacional de Saúde. A sociedade brasileira ao mesmo tempo em que
vivenciou um processo de democratização política superando o regime ditatorial
instaurado em 1964 experimentou uma profunda e prolongada crise econômica que
persiste até os dias atuais.
No ano de 1986, intensificou-se o Movimento
Sanitário, sendo convocada a VIII Conferência Nacional de Saúde (CNS), visando
discutir a nova proposta de estrutura e política de saúde para o país. Como
resultado deste encontro surgiram propostas de reformulação do sistema nacional
de saúde, sendo documentadas e conhecidas como projeto da Reforma Sanitária
Brasileira. O projeto da Reforma Sanitária foi gerado na luta contra o
autoritarismo e pela ampliação dos direitos sociais.
Em 1988
a saúde contou com a participação de novos sujeitos
sociais na discussão das condições de vida da população e das propostas
governamentais apresentadas para o setor. Entraram em cena nessa conjuntura de
debate os profissionais de saúde, representados pelas suas entidades que
ultrapassaram o corporativismo.
Pode-se perceber que a população passa a lutar por
seus direitos de cidadãos e pela melhoria da qualidade de vida. Em 1988 foi
aprovada a nova Constituição Brasileira, adotando então, a proposta da Reforma
Sanitária e do SUS, em oposição à ditadura militar. Deve-se ressaltar que houve
resistência em aceitar tal fato, uma vez que o modelo médico assistencial privatista
privilegiava determinados grupos sociais. Porém, para a implantação do SUS, era
necessária a formulação de leis, mas somente em 1990 foi aprovada a Lei
Orgânica da Saúde.
O processo constituinte e a promulgação da
Constituição de 1988 representaram, no plano jurídico, a promessa de afirmação
e extensão dos direitos sociais em nosso país frente à grave crise e às
demandas de enfrentamento dos enormes índices de desigualdade social.
